Mega Popular

Termos de Uso

Última atualização: 29 de outubro de 2026

Bem-vindo(a) às plataformas digitais da Mega Popular. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site, do biolink, do catálogo de ofertas, da listagem de farmácias para delivery e demais páginas públicas operadas por ASSOCIAÇÃO MULTIMARCAS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, inscrita no CNPJ sob nº 16.684.080/0001-81, com sede em Rua Domingos de Morais, 2709, Vila Mariana, CEP 04035-001 ("Mega Popular", "nós" ou "Empresa").

Ao acessar ou utilizar qualquer uma das nossas páginas, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize as plataformas.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

  • Plataformas: o site institucional, o biolink (página de links), a área de listagem de farmácias para delivery, o catálogo de ofertas e campanhas (/ofertas), as páginas de regulamentos e demais páginas públicas operadas pela Empresa.
  • Usuário: qualquer pessoa física que acessa ou utiliza as Plataformas, com ou sem cadastro.
  • Conteúdo: todo e qualquer material disponibilizado nas Plataformas, incluindo textos, imagens, logotipos, vídeos, banners, ofertas, preços, descrições de produtos, regulamentos e campanhas.
  • Ofertas e Campanhas: promoções comerciais divulgadas no catálogo /ofertas, podendo ser lineares (com data de início e fim) ou recorrentes (em determinados dias da semana).
  • Pedido: intenção de compra manifestada pelo Usuário e encaminhada via redirecionamento ao WhatsApp da farmácia indicada.

2. Objeto e natureza das Plataformas

2.1. As Plataformas têm caráter informativo e promocional, sendo destinadas a:

  • (i) divulgar a rede de drogarias, suas unidades físicas e respectivos serviços;
  • (ii) apresentar ofertas, campanhas e promoções vigentes;
  • (iii) viabilizar contato com farmácias da rede para pedidos por WhatsApp;
  • (iv) facilitar o acesso a regulamentos de campanhas e demais informações legais.

2.2. As Plataformas não realizam vendas eletrônicas diretas. Toda contratação de produtos é formalizada entre o Usuário e a farmácia indicada, por meio do WhatsApp, sujeita às condições, estoque e políticas de cada unidade.

2.3. A Empresa pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar, suspender, encerrar ou modificar funcionalidades, layouts, ofertas, campanhas ou qualquer aspecto das Plataformas.

3. Capacidade e cadastro

3.1. O uso das Plataformas é destinado a pessoas com plena capacidade civil. Menores de 18 anos somente poderão utilizá-las sob supervisão dos pais ou responsáveis legais.

3.2. Para a maior parte das funcionalidades públicas (consulta a ofertas, biolink, delivery e regulamentos) não é necessário cadastro. O Usuário pode, contudo, fornecer dados ao clicar em uma oferta e prosseguir com o atendimento via WhatsApp.

3.3. Quando dados forem coletados, o tratamento observará a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").

4. Funcionamento das ofertas e campanhas

4.1. As ofertas exibidas em /ofertas podem ser:

  • Lineares: com data de início e fim previamente definidas;
  • Recorrentes: veiculadas em determinados dias da semana, com novas ocorrências (batches) a cada semana.

4.2. Preview de ofertas recorrentes. No dia anterior à publicação oficial de uma oferta recorrente, a Plataforma pode exibir uma página de pré-visualização ("Ofertas ativas amanhã"), com as ações de envio ao WhatsApp temporariamente bloqueadas. A compra somente poderá ser efetivada na data de vigência da oferta.

4.3. Segmentação geográfica. Algumas ofertas podem estar disponíveis apenas para determinadas cidades, conforme política comercial da rede. A cidade do Usuário pode ser inferida automaticamente a partir do endereço IP, ou informada via parâmetro de URL (?cidade=). Caso o Usuário acesse o link direto de uma oferta (/ofertas/[slug]), o conteúdo será exibido independentemente da segmentação.

4.4. Combos. Determinadas ofertas são identificadas como combos, exigindo a aquisição de uma quantidade mínima de unidades para a aplicação do preço promocional. O preço exibido é unitário; cada incremento ("+") representa um novo combo (múltiplo da quantidade mínima).

4.5. Estoque e disponibilidade. Todas as ofertas estão sujeitas à disponibilidade de estoque na unidade vendedora. A Empresa e/ou a farmácia indicada poderão recusar, cancelar ou limitar pedidos em caso de:

  • (i) esgotamento de estoque;
  • (ii) erro evidente de preço ou descrição;
  • (iii) suspeita de fraude, revenda ou má-fé;
  • (iv) descumprimento destes Termos ou do regulamento específico da campanha.

4.6. Preços, fotos e descrições. Os valores, embalagens, fotos e descrições são meramente ilustrativos e podem variar em razão de fornecedor, lote ou alteração de tabela. Em caso de divergência, prevalece a informação confirmada pela farmácia no momento do atendimento via WhatsApp.

4.7. Regulamentos. Campanhas específicas podem ter regulamentos próprios, disponíveis em /regulamentos/[slug]. Em caso de conflito entre estes Termos e o regulamento de uma campanha, prevalece o regulamento da campanha quanto às regras específicas daquela ação.

5. Pedidos via WhatsApp

5.1. Ao clicar em "Pedir no WhatsApp" (ou botão equivalente), o Usuário será redirecionado ao aplicativo WhatsApp, com mensagem pré-preenchida contendo os itens selecionados.

5.2. O envio efetivo da mensagem, a confirmação do pedido, o pagamento, a entrega e o pós-venda são de responsabilidade exclusiva entre o Usuário e a farmácia destinatária. A Plataforma atua apenas como meio de aproximação.

5.3. O uso do WhatsApp está sujeito aos termos e à política de privacidade do próprio WhatsApp (Meta Platforms, Inc.).

5.4. Medicamentos sob prescrição. A dispensação de medicamentos que exijam receita observa a legislação sanitária aplicável, em especial as normas da ANVISA. A farmácia poderá solicitar a apresentação da receita e demais documentos antes da entrega.

6. Obrigações e condutas vedadas

6.1. O Usuário compromete-se a utilizar as Plataformas de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável. É expressamente vedado:

  • (i) utilizar as Plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • (ii) tentar acessar áreas restritas, contas alheias, código-fonte, banco de dados ou qualquer recurso não disponibilizado publicamente;
  • (iii) realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentar derivar o código-fonte das Plataformas;
  • (iv) introduzir vírus, malware, scripts ou qualquer código malicioso;
  • (v) coletar dados das Plataformas por meio de robôs, scrapers, crawlers ou ferramentas automatizadas sem autorização expressa;
  • (vi) burlar mecanismos de segurança, autenticação, rate limit, captcha ou auditoria;
  • (vii) revender, redistribuir ou explorar comercialmente o Conteúdo sem autorização;
  • (viii) personificar terceiros ou fornecer informações falsas;
  • (ix) realizar pedidos em volume incompatível com o uso pessoal, com finalidade de revenda;
  • (x) utilizar as Plataformas para enviar spam, mensagens em massa ou abordagens comerciais não solicitadas.

6.2. O descumprimento poderá resultar em bloqueio de acesso, cancelamento de pedidos, comunicação às autoridades competentes e responsabilização cível e criminal, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

7.1. Todo o Conteúdo das Plataformas (incluindo, sem limitação, marca, nome empresarial, logotipo, layout, design, código-fonte, banco de dados, textos, imagens, fotografias, vídeos, ícones, sons, materiais publicitários e bases de dados) é de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira e internacional aplicável (Lei nº 9.279/1996, Lei nº 9.610/1998 e demais).

7.2. É concedida ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e navegar pelas Plataformas exclusivamente para os fins descritos nestes Termos.

7.3. É vedada a reprodução, distribuição, comunicação ao público, transmissão, modificação, criação de obras derivadas, exploração comercial ou qualquer outro uso do Conteúdo sem autorização prévia, expressa e por escrito da Empresa.

7.4. O uso indevido de marcas, logotipos ou demais sinais distintivos da Empresa sujeita o infrator às sanções previstas em lei.

8. Links e conteúdos de terceiros

8.1. As Plataformas podem conter links para sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como WhatsApp, redes sociais, lojas de aplicativos e ferramentas de mensuração).

8.2. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, práticas, disponibilidade ou segurança desses sites de terceiros. O acesso é feito por conta e risco do Usuário, devendo este consultar os termos e políticas próprias daquelas plataformas.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. As Plataformas são oferecidas no estado em que se encontram ("as is") e na medida da sua disponibilidade ("as available"). A Empresa empreende esforços razoáveis para manter as Plataformas operacionais, seguras e atualizadas, mas não garante:

  • (i) ausência total de erros, falhas, interrupções ou indisponibilidades;
  • (ii) compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou versões;
  • (iii) que o conteúdo esteja livre de imprecisões tipográficas, técnicas ou operacionais;
  • (iv) preservação ou inalterabilidade das ofertas e preços anunciados.

9.2. Sem prejuízo das normas de ordem pública (em especial o Código de Defesa do Consumidor), a Empresa não será responsabilizada por:

  • (i) danos decorrentes de uso indevido das Plataformas pelo próprio Usuário;
  • (ii) falhas de conexão, equipamento, navegador ou serviços de terceiros (incluindo operadora, provedor de internet e WhatsApp);
  • (iii) atos de força maior, caso fortuito, ataques cibernéticos ou eventos fora de seu controle razoável;
  • (iv) atos, omissões ou ofertas veiculadas pela farmácia destinatária do pedido, no que se refere a estoque, entrega, atendimento e pós-venda, sem prejuízo da solidariedade da cadeia de consumo, quando aplicável.

9.3. Nada nestes Termos exclui, limita ou afasta direitos garantidos por normas de ordem pública, especialmente do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Privacidade e proteção de dados

10.1. O tratamento de dados pessoais coletados nas Plataformas observa a LGPD e está descrito em detalhe na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

10.2. Ao utilizar as Plataformas, o Usuário declara estar ciente da Política de Privacidade e concorda com o tratamento de dados ali descrito, nas hipóteses legais aplicáveis.

11. Cookies e tecnologias similares

11.1. As Plataformas utilizam **cookies, pixels e identificadores similares** para finalidades como funcionamento essencial, medição de audiência, personalização de ofertas e remarketing, conforme detalhado na Política de Privacidade.

11.2. Quando houver ferramentas de análise ou de marketing de terceiros, as Plataformas exibem na primeira visita um aviso de cookies em que o Usuário pode recusar, aceitar todos ou escolher por categoria (Necessários, Análise e Marketing). Ferramentas de análise e de marketing de terceiros só são usadas com o consentimento do Usuário, que pode rever a escolha a qualquer momento em "Preferências de cookies", no rodapé das páginas, ou pelas configurações do navegador, observando que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes das Plataformas.

12. Atualização destes Termos

12.1. A Empresa poderá alterar estes Termos a qualquer tempo, em razão de mudanças legais, comerciais, tecnológicas ou operacionais.

12.2. A versão vigente estará sempre disponível nas Plataformas, com a respectiva data de atualização indicada no topo. O uso continuado das Plataformas após a publicação de novas versões implica concordância com os Termos atualizados.

12.3. Recomenda-se a consulta periódica destes Termos.

13. Vigência e encerramento

13.1. Estes Termos vigoram por prazo indeterminado e produzem efeitos a partir do primeiro acesso do Usuário às Plataformas.

13.2. A Empresa poderá, a seu critério, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que descumpra estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

14. Disposições gerais

14.1. Tolerância. A eventual tolerância da Empresa quanto a qualquer infração destes Termos não constitui novação, renúncia de direitos ou alteração do que aqui se estabelece.

14.2. Nulidade parcial. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.3. Cessão. A Empresa poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, a qualquer tempo, em decorrência de reorganização societária, fusão, aquisição ou alienação de ativos, mediante comunicação prévia e razoável.

14.4. Comunicações. As comunicações da Empresa ao Usuário poderão ser realizadas pelos canais oficiais (site, biolink, WhatsApp, redes sociais) ou pelos dados de contato fornecidos pelo Usuário.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados pela legislação da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para:

  • Razão social: ASSOCIAÇÃO MULTIMARCAS DE FARMÁCIAS E DROGARIAS
  • CNPJ: 16.684.080/0001-81
  • Endereço: Rua Domingos de Morais, 2709, Vila Mariana, CEP 04035-001
  • E-mail: (a informar)
  • WhatsApp/Telefone: (11) 3283-3737

Para questões específicas sobre proteção de dados pessoais, consulte os canais indicados na Política de Privacidade.